Acidente de trabalho: quais documentos podem ser importantes?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão, perturbação funcional, perda ou redução da capacidade de trabalhar. A lei também equipara a ele as doenças ocupacionais, relacionadas à atividade exercida.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se não o fizer, a comunicação pode ser feita pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por autoridade pública.

Estabilidade

O trabalhador que sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário tem garantia de emprego de, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/91.

Documentos que costumam ser importantes

• CAT, se emitida;
• atestados, laudos, exames e prontuários médicos;
• boletim de ocorrência, quando houver;
• comunicações e decisões do INSS;
• fotos do local e dos equipamentos;
• nome de colegas que presenciaram o fato;
• registros de treinamentos e entrega de EPIs.

Outras questões que podem ser analisadas

Dependendo do caso, podem ser discutidas indenizações por danos morais, materiais e estéticos, especialmente quando há culpa da empresa ou atividade de risco.

Em resumo

Reunir documentos logo após o acidente facilita a análise. Cada situação deve ser avaliada individualmente.