Atuação
Atuação em Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho alcança toda a relação de emprego: da contratação à rotina diária e ao encerramento do contrato. As categorias abaixo organizam os temas que costumam surgir no atendimento.
Uma orientação jurídica adequada começa pela compreensão dos fatos. Por isso, os temas desta página são apresentados de forma informativa: a existência de um direito, em cada caso, depende das circunstâncias concretas, dos documentos e do histórico da relação de trabalho.
Jornada e remuneração
Temas ligados ao tempo de trabalho, à forma de registro da jornada e ao que é pago ao longo do contrato.
- Horas ExtrasTempo trabalhado além da jornada contratada e a forma como ele é registrado e remunerado.
- Intervalo IntrajornadaO intervalo para descanso e alimentação durante a jornada e as consequências de sua supressão.
- Banco de HorasRegime de compensação de jornada e os requisitos formais que costumam ser analisados.
- Equiparação SalarialComparação entre trabalhadores que exercem função idêntica em condições semelhantes.
- Acúmulo de FunçãoSituação em que o trabalhador passa a exercer atribuições adicionais às contratadas.
- Desvio de FunçãoSituação em que as atividades exercidas não correspondem à função registrada.
Vínculo e relação de emprego
Temas relacionados à forma de contratação e ao reconhecimento da relação de emprego.
- Reconhecimento de Vínculo EmpregatícioDiscussão sobre a existência de relação de emprego quando a contratação ocorreu por outra forma.
- Trabalho sem RegistroSituação em que a relação de trabalho não foi anotada na carteira de trabalho.
- Trabalho RuralParticularidades do trabalho prestado em atividade rural.
- Trabalho DomésticoRegras próprias aplicáveis ao trabalho prestado no âmbito residencial.
Rescisão e encerramento do contrato
Temas que costumam surgir quando o contrato de trabalho chega ao fim.
- Reclamação TrabalhistaA ação judicial pela qual questões do contrato de trabalho podem ser discutidas na Justiça do Trabalho.
- Rescisão IndiretaSituação em que o trabalhador pede o reconhecimento judicial do fim do contrato por falta grave do empregador.
- Verbas RescisóriasValores que podem ser devidos no encerramento do contrato, conforme a modalidade de desligamento.
- Multa de 40% do FGTSAdicional de 40% sobre os depósitos do FGTS devido em determinadas modalidades de rescisão contratual.
- Demissão por Justa CausaModalidade de desligamento mais severa, que exige requisitos próprios e pode ser discutida judicialmente.
Saúde e segurança no trabalho
Temas relacionados às condições do ambiente de trabalho e à saúde do trabalhador.
- Acidente de TrabalhoOcorrências relacionadas ao trabalho que afetam a saúde ou a integridade física do trabalhador.
- Doença OcupacionalCondições de saúde que podem estar relacionadas às atividades desempenhadas.
- InsalubridadeExposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites técnicos previstos.
- PericulosidadeAtividades que envolvem risco acentuado em razão da exposição permanente descrita em norma.
Proteções específicas e conflitos no ambiente de trabalho
Temas que envolvem situações de proteção legal e conflitos vividos durante o contrato.
- Assédio MoralCondutas abusivas e repetidas que atingem a dignidade do trabalhador no ambiente de trabalho.
- Assédio SexualCondutas de conotação sexual não desejadas no contexto da relação de trabalho.
- Direitos da GestanteProteções previstas para a trabalhadora gestante durante o contrato de trabalho.
- Danos Morais TrabalhistasSituações em que a relação de trabalho pode atingir direitos ligados à dignidade e à personalidade.
Informações e contato
O atendimento é realizado mediante agendamento, de forma presencial em Araraquara e Ribeirão Preto ou online.
As informações apresentadas têm caráter exclusivamente informativo e não representam promessa de resultado.