Direitos da gestante no trabalho

A legislação brasileira garante proteção especial à trabalhadora gestante, com o objetivo de preservar o emprego, a saúde da mãe e o cuidado com a criança.

Estabilidade provisória

A gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição. Segundo o entendimento do TST, a estabilidade existe mesmo que o empregador não soubesse da gravidez no momento da dispensa, e também se aplica aos contratos por prazo determinado e ao aviso prévio.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem estendê-la por mais 60 dias.

Outros direitos

• dispensa do horário de trabalho para, no mínimo, seis consultas médicas e exames;
• mudança de função quando as condições de saúde exigirem, com retorno à função anterior;
• afastamento de atividades insalubres, nos termos da lei;
• dois descansos especiais de meia hora cada para amamentação, até a criança completar seis meses.

Dispensa durante a gravidez

Se houver dispensa sem justa causa no período de estabilidade, pode ser discutida a reintegração ou a indenização correspondente ao período. É importante reunir o exame que confirma a gravidez e os documentos da rescisão.

Em resumo

Cada situação tem particularidades. Uma orientação individual ajuda a verificar quais direitos se aplicam ao caso.