Como analisar horas extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada contratada ou do limite legal. A Constituição fixa, como regra, o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e garante que a hora extra seja paga com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

O que entra no cálculo

Além do valor da própria hora extra, quando habituais elas costumam gerar reflexos em outras verbas, como descanso semanal remunerado, férias com um terço, 13º salário e FGTS. Convenções coletivas podem prever adicionais maiores.

Situações comuns

• intervalo para refeição não concedido ou reduzido;
• trabalho antes ou depois do horário registrado;
• registro de ponto "britânico", com horários sempre idênticos;
• atividades por celular ou mensagens fora do expediente;
• banco de horas sem compensação correta dentro do prazo.

Banco de horas

O banco de horas é permitido, mas precisa seguir regras de formalização e prazos de compensação. Horas não compensadas no período devem ser pagas como extras.

Como comprovar

Cartões de ponto, escalas, e-mails, mensagens, registros de acesso a sistemas e testemunhas podem ajudar a demonstrar a jornada real. Guardar essas informações é importante.

Atenção aos prazos

A reclamação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos. Uma análise individual permite verificar o que pode ser discutido em cada caso.