Trabalho sem registro: quais pontos precisam ser observados?

Trabalhar sem carteira assinada não significa ficar sem direitos. Quando estão presentes os requisitos da relação de emprego, o vínculo pode ser reconhecido, mesmo que o empregador não tenha feito o registro.

O que caracteriza o vínculo de emprego

Segundo a CLT, há relação de emprego quando o trabalho é prestado por pessoa física, com:

• pessoalidade: o próprio trabalhador presta o serviço;
• habitualidade: o trabalho não é eventual;
• onerosidade: existe pagamento;
• subordinação: há ordens, horários e controle por parte de quem contrata.

Direitos que podem ser discutidos

Com o reconhecimento do vínculo, podem ser discutidos a anotação na carteira, férias com um terço, 13º salário, depósitos de FGTS, verbas rescisórias e recolhimentos previdenciários, que também contam para a aposentadoria.

Contratos com outro nome

Em alguns casos, a relação é formalizada como prestação de serviços, MEI ou "pejotização", mas funciona na prática como emprego. O que importa é a realidade do dia a dia, e não apenas o nome dado ao contrato.

Provas que ajudam

Comprovantes de pagamento, transferências, mensagens com orientações de trabalho, escalas, crachás, fotos no local e testemunhas costumam ser relevantes.

Prazo

O prazo para buscar os direitos é de até dois anos após o término da prestação de serviços. Buscar orientação cedo ajuda a preservar provas.