Demissão por justa causa: o que pode ser analisado?

A demissão por justa causa é a penalidade mais grave que o empregador pode aplicar. Por isso, precisa estar baseada em uma das hipóteses previstas em lei e ser aplicada com cautela.

Hipóteses previstas em lei

O artigo 482 da CLT lista as situações, entre elas:

• ato de improbidade;
• incontinência de conduta ou mau procedimento;
• desídia no desempenho das funções;
• embriaguez habitual ou em serviço;
• indisciplina ou insubordinação;
• abandono de emprego;
• ofensas físicas ou à honra no serviço.

Requisitos observados

Em geral, são analisados a gravidade da falta, a imediatidade da punição, a proporcionalidade, a ausência de dupla punição pelo mesmo fato e a existência de provas. Em faltas leves, costuma-se esperar uma gradação de penalidades, como advertência e suspensão.

O que o trabalhador deixa de receber

Na justa causa, normalmente são pagos apenas saldo de salário e férias vencidas com um terço. O trabalhador não recebe aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS nem pode sacar o FGTS ou receber seguro-desemprego.

Reversão da justa causa

Se a penalidade foi aplicada sem prova suficiente ou de forma desproporcional, pode ser discutida judicialmente. Revertida, a dispensa passa a ser considerada sem justa causa, com as verbas correspondentes.

Em resumo

Guarde a comunicação da dispensa, advertências anteriores e documentos da rescisão. A análise individual permite avaliar se a justa causa foi aplicada corretamente.