O que é?
É o pedido de reconhecimento judicial do encerramento do contrato por falta grave atribuída ao empregador. Não é automática: depende da demonstração dos fatos alegados.
Em quais situações o tema pode surgir?
- Atrasos reiterados no pagamento de salários ou depósitos
- Exigência de tarefas alheias ao contrato de forma habitual
- Descumprimento de obrigações contratuais relevantes
- Condições de trabalho que exponham o trabalhador a risco
O que deve ser analisado?
- A gravidade e a repetição dos fatos relatados
- O momento em que a situação passou a ocorrer
- As provas disponíveis para demonstrar o alegado
- As consequências práticas da medida para o trabalhador
Quais documentos podem ser relevantes?
- Contrato de trabalho e carteira de trabalho (física ou digital)
- Recibos de pagamento e demonstrativos de férias e 13º
- Controles de jornada, escalas e registros de ponto
- Comunicações trocadas com a empresa, quando existirem
Por que cada situação precisa ser analisada individualmente?
Cada relação de trabalho possui circunstâncias próprias. A função exercida, a jornada praticada, a forma de contratação e os documentos disponíveis podem levar a conclusões diferentes em situações que, à primeira vista, parecem semelhantes. Por isso, este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
Como funciona o atendimento?
O primeiro contato pode ser feito por WhatsApp ou e-mail. Em seguida, o atendimento é agendado na modalidade presencial — em Araraquara ou Ribeirão Preto — ou online. A análise é conduzida pela própria advogada, considerando os fatos relatados e a documentação disponível.